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PL 1566/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Irajá Abreu - PSD/TO

Apresentação
15/05/2015

Ementa
Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/05/2015	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/05/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1566/2015, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências". Inteiro teor
25/05/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/05/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/15 PÁG 438 COL 01. Inteiro teor
27/05/2015	Trabalho ( CTRAB ) Recebimento pela CTASP.
18/06/2015	Trabalho ( CTRAB ) Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
19/06/2015	Trabalho ( CTRAB ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2015)
01/07/2015	Trabalho ( CTRAB ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2015	Trabalho ( CTRAB ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação. Inteiro teor
28/06/2017	Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão, subscrito pela Deputada Gorete Pereira e Deputado Lucas Vergílio
05/07/2017	Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Retirado de pauta a requerimento de deputado.
09/08/2017	Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
15/08/2017	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pela CDEICS.
16/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/08/17, PÁG 426 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/08/2017	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designado Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)
31/08/2017	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017)
13/09/2017	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
13/08/2018	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CDEICS, com substitutivo. Inteiro teor
14/08/2018	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2018)
30/10/2018	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2018	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do parecer do relator. Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Jorge Côrte Real (PTB/PE).
07/11/2018	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEICS, pelo Dep. Jorge Côrte Real Inteiro teor Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CDEICS, com substitutivo. Inteiro teor
07/11/2018	Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor
13/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
13/11/2018	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
14/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 45 COL 01 Letra B. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/12/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP

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