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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Orlando Silva

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Wolney Queiroz

Troca da mesa Presidente Wolney Queiroz por Participante Orlando Silva

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Wolney Queiroz

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
09/08/2017 às 10:30
Término:
09/08/2017 às 12:39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • PL 1819/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.

    Aprovada

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5658/2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.

    Aprovada

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Erika Kokay contra o voto do Deputado Felipe Bornier. O parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 494/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

  • PL 507/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Major Olimpio Gomes (PDT-SP)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1566/2015 - Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1869/2015 - Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

    Aprovada

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4149/2015 - Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatóroio e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4819/2016 - Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.

    Aprovada

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6079/2016 - Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Propostas não analisadas 17

  • REQ 251/2017 - Solicita a convocação do Exmo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr Wellington Moreira Franco, para comparecer ao plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos, dentre outros, sobre os seguintes atos do governo federal.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 252/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 253/2017 - Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 255/2017 - Requer o convite ao Sr. Paulo Rabello de Castro - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Para expor a agenda de trabalho da instituição e apresentar o livro verde, publicação recente, que avalia as atividades realizadas nos últimos 16 anos.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE).

  • REQ 256/2017 - Requer a convocação do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com alteração para convite.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB).

  • REQ 257/2017 - Requer a convocação do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para convite.

  • REQ 258/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 259/2017 - Requer realização de Seminário com a temática: O Futuro do Trabalho, com a finalidade de debater os impactos das inovações tecnológicas sobre o mundo do trabalho.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Corte Real, Felipe Bornier e Vicentinho.

  • REQ 260/2017 - Requer autorização para representar essa comissão em debate sobre Reforma trabalhista e previdenciária a ser realizado na Assembleia Legislativa do Pará - ALEPA

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  • REQ 261/2017 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater o preço das passagens aéreas e a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea, permitida pela Resolução 400 da ANAC, de 13.12.16.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, subscrito pelo deputado Felipe Bornier
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ).

  • REQ 262/2017 - Requer a realização de audiência pública para discutir a norma da Caixa Econômica Federal que institui o trabalho temporário no órgão em detrimento da realização de concursos públicos para a contratação de funcionários.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 263/2017 - Requer a realização de diligência desta Comissão na cidade de Belo Horizonte, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para averiguar as mudanças no setor elétrico no estado e os possíveis impactos na vida dos (as) trabalhadores (as) e consumidores (as).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

  • PL 7064/2017 - Racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Armando Monteiro
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay.

  • PL 766/2015 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  • PL 1161/2015 - Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 2072/2015 - Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para estabelecer a cooperação entre instituições e órgãos públicos para obtenção e produção de prova de interesse de investigação ou instrução criminal.

    • Autor: Laerte Bessa (PR-DF)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  • PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Encerrada a discussão. Adiada a votação por 5 sessões.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).