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COMISSÃO DE TRABALHO 05/07/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
05/07/2017 às 10:57
Término
05/07/2017 às 13:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PDC 627/2017 - Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. NOVA EMENTA: Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  • PL 3861/2015 - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

  • PLP 270/2016 - Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA).

  • PL 3831/2015 - Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA).

  • PL 675/2015 - Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Erika Kokay contra os votos dos Deputados Laercio Oliveira e Benjamin Maranhão. O parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, passou a constituir Voto em Separado.

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 4138/2015 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI).

    Aprovada com alterações

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Gorete Pereira.

  • PL 6847/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo

    Aprovada

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 245/2017 CTASP - Requer a realização de diligências emergências e reuniões locais onde a presença urgente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público se faz necessária, por membros do colegiado, para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violação e ameaças graves de direitos dos trabalhadores, além de outros episódios relevantes no seu âmbito temático, junto à instituição Faculdades Metropolitanas Unidas em São Paulo/SP.

    • Autor: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 244/2017 CTASP - Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar esclarecimentos sobre as práticas de interferência, intimidação, censura e monitoramento, por parte do secretário da Receita Federal do Brasil, em detrimento das atividades desenvolvidas pelos auditores fiscais voltadas ao combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela autora.

  • PL 1819/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay, subscrito pelo Deputado Vicentinho.

  • PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira, subscrito pelo Deputado Benjamin Maranhão.

  • PL 5658/2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay. subscrito pelo Deputado Vicentinho.

  • PL 1161/2015 - Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Laercio Oliveira.

  • PL 1566/2015 - Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  • PL 1869/2015 - Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

    • Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay.

  • PL 1958/2015 - Dispõe sobre a criação de Centros de Ressocialização Juvenil, mediante Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências.

    • Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4105/2015 - Acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.

  • PL 4282/2016 - Regulamenta o exercício da atividade de Ioga.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.