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COMISSÃO DE TRABALHO 28/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
28/06/2017 às 10:37
Término
28/06/2017 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 4071/2012 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para incluir as pessoas físicas empregadoras rurais e urbanas entre os contribuintes da Contribuição para o Programa de Integração Social.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 239/2015 - Susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4256/2016 - Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3891/2012 - Dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

  • PL 5812/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP).

  • PL 1440/2015 - Autoriza a cobrança pelos Municípios da utilização de vias públicas por concessionárias de serviço público com a instalação de infraestrutura e determina a repartição da receita da cobrança pela outorga de direito de uso de recursos hídricos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1658/2015 - Assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4607/2016 - Dispõe sobre a concessão de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a micro e pequenas empresas.

    Aprovada

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).

  • PL 5028/2016 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.

    Aprovada

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 19

  • REQ 233/2017 CTASP - Requer a realização de Audiência pública para discussão do PL 7975 DE 2014, que regulamenta a profissão de empregado em serventia notarial e de registro e altera a lei de 128 de novembro de 1994, que regulamenta o art.236 da Constituição Federal.

    • Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 234/2017 CTASP - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Agências Reguladoras empoderadas, mercado equilibrado".

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 235/2017 CTASP - Requer a realização de audiência pública conjunta a fim de debater a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho no Brasil.

    • Autor: RÔNEY NEMER (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 236/2017 CTASP - Solicita seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição, juntamente com o Presidente da República, de Decreto em 24.05.2017, autorizando o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio de 2017.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela autora.

  • REQ 237/2017 CTASP - Que requer a realização de Audiência pública para tratar da greve dos trabalhadores metalúrgicos da empresa Torrebras e o impasse nas negociações da Participação nos Lucros e Resultados.

    • Autores: ASSIS MELO (PCdoB-RS), Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 238/2017 CTASP - Requer a realização de audiência pública conjunta para debater o encerramento do Programa Farmácia Popular- REDE PROPRIA (PFP-RP).

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 239/2017 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a Resolução N° 219, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 240/2017 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a ameaça de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 241/2017 CTASP - Requer a realização de audiência pública para discutir a Resolução N° 23.422/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 242/2017 CTASP - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de civis na Força Nacional e a consequente precarização do trabalho no Serviço Militar.

    • Autor: CABO SABINO (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PDC 627/2017 - Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho. NOVA EMENTA: Aprova os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PLP 270/2016 - Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Wolney Queiroz.

  • PL 3831/2015 - Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Anastasia
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Daniel Almeida, Daniel Vilela e Wolney Queiroz.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  • PL 5658/2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputado Laércio Oliveira, Daniel Vilela e Leonardo Monteiro.

  • PL 1566/2015 - Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências.

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão, subscrito pela Deputada Gorete Pereira e Deputado Lucas Vergílio

  • PL 1869/2015 - Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

    • Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

  • PL 1958/2015 - Dispõe sobre a criação de Centros de Ressocialização Juvenil, mediante Regime Diferenciado de Contratações Públicas e dá outras providências.

    • Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4282/2016 - Regulamenta o exercício da atividade de Ioga.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4373/2016 - Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado