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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 02/08/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
02/08/2017 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 20

  • REQ 251/2017 - Solicita a convocação do Exmo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr Wellington Moreira Franco, para comparecer ao plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos, dentre outros, sobre os seguintes atos do governo federal.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

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  • REQ 252/2017 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

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  • REQ 253/2017 - Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado.

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)

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  • REQ 255/2017 - Requer o convite ao Sr. Paulo Rabello de Castro - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Para expor a agenda de trabalho da instituição e apresentar o livro verde, publicação recente, que avalia as atividades realizadas nos últimos 16 anos.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)

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  • PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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  • PL 1751/2015 - Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.

    • Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

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  • PL 1819/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

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  • PL 5658/2013 - Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

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  • PL 507/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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  • PL 1161/2015 - Altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho.

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  • PL 1566/2015 - Dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

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  • PL 1981/2015 - Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.

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  • PL 4149/2015 - Torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatóroio e dá outras providências.

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  • PL 4271/2016 - Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

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  • PL 4819/2016 - Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Walney Rocha (PEN-RJ)

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  • PL 5031/2016 - Dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

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  • PL 5351/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.

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  • PL 6008/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

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  • PL 6079/2016 - Disciplina o pagamento em atraso de bolsas e auxílios com recursos públicos, e dá outras providências.

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  • PL 6545/2016 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a prioridade de tramitação de processos relacionados a acidente do trabalho.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

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