PL 1548/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sarney Filho - PV/MA
Apresentação
14/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Alteração da Lei nº 9.985, de 2000; Lei nº 9.605, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/05/2015 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2015) | 19/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015) | 27/08/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/07/2016) | 22/07/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/06/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
18/06/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/07/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/07/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
15/07/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/08/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/08/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/08/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
17/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/08/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/09/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/10/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/12/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/12/2015 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/02/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/05/2016 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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10/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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13/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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03/02/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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24/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/02/2020 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/05/2016 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2015 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/08/2015 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária