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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL Reunião Deliberativa Ordinária - 15/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
15/07/2015 às 10:29
Término:
15/07/2015 às 11:42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7250/2014 - Acrescenta uma Tabela de Descontos na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) progressivo de acordo com a Área Produtiva.

    Aprovada

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel.

  • PL 1201/2015 - Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.

    Aprovada

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 130/2015 - Requer a realização de audiência pública para debater e discutir sobre a falta de infraestrutura nas BRs 282, 158 e 163, e as dificuldades de tráfego dos caminhoneiros.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 131/2015 - Requer a realização de Audiência Pública durante a 39ª Expointer, em Esteio, no Rio Grande do Sul, para debater sobre o Projeto de Lei 6999/2013, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, que trata do crime de abigeato (furto de animais), o abate e comércio de carne clandestina e outros alimentos sem procedência legal.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a alteração do termo "audiência pública" para o termo "encontro".

  • REQ 132/2015 - Requer a realização de Seminário para discutir o processo de regularização fundiária rural no Brasil, com foco no Estado de Sergipe.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 133/2015 - Requer a realização de Seminário para discutir a produção da bacia leiteira do Alto Sertão Sergipano.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 134/2015 - Requer nos termos regimentais a realização de Mesa Redonda no estado de Rondônia objetivando a discussão do PL 1.713/2015 que "Institui a Política Nacional de Incentivo à produção de Café de Qualidade".

    • Autor: Luiz Cláudio (PR-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PDC 81/2015 - Susta a Instrução Normativa Nº 6, de 29 de abril de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autor: Max Filho (PSDB-ES)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

  • PL 717/2015 - Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dilceu Sperafico.

  • PL 1266/2015 - Concede isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na aquisição de máquinas, equipamentos, equipamentos agroindustriais e implementos agrícolas que se destinem à agricultura familiar e para cooperativas e associações rurais. Acrescenta um art. 2º-A ao texto da Lei n° 10.147, de 21 de dezembro de 2000.

    • Autor: Luiz Cláudio (PR-RO)
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Daniel.

  • PL 1290/2015 - Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1548/2015 - Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Alberto Filho (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Odelmo Leão.