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PL 1646/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Valdenor Guedes - PP/AP

Apresentação
07/08/2003

Ementa
Determina que 2004 será o Ano Nacional do Saneamento Básico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2004 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente da Comissão.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1646/2003, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdenor Guedes (PP-AP). Inteiro teor
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
20/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
20/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 08 03 PÁG 39383 COL 01. Inteiro teor
21/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/08/2003
01/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Simplício Mário
30/10/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário, pela aprovação. Inteiro teor
18/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Simplício Mário
  • Parecer do Relator, Dep. Simplício Mário, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 20/11/2003
27/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
26/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE)
19/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 117/04, da CAINDR, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá pronunciar-se antes da CDU.
    DCD 20 05 04 PÁG 22830 COL 01.
  • Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    . (Novo Despacho) Inteiro teor
02/09/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
20/10/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente da Comissão.
  • Encaminhado à CCP.
12/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 13/11/2004 PÁG 49004 COL 02. Inteiro teor
23/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1646/2003, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 02. Inteiro teor
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/11/2003 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas