PL 1646/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/08/2003 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor |
| 19/05/2004 |
Às Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Urbano; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
| 20/10/2004 |
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente da Comissão. |