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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 14/04/2004

Detalhes

Local:
Plenário 14 do Anexo II
Início:
14/04/2004 às 10h40
Término:
14/04/2004 às 11h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 77/2004 - Requer a realização de reunião técnica para debate do Projeto de Lei nº 4.359, de 2001, e de seus apensos.

    • Autor: Claudio Cajado (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 84/2004 - Solicita a Comissaõ de Desenvolvimento Urbano a realização do II Forum de Discussão: Governo Local e Desigualdades de Gênero

    • Autores: Fátima Bezerra (PT-RN) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Maria Helena (PPS-RR) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Terezinha Fernandes (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 39/2003 - Regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zezéu Ribeiro.
  • PL 640/2003 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis, bares, restaurantes e similares. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis e similares.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Izar.
  • PL 1175/2003 - Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Dr. Evilásio
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Terezinha Fernandes.
  • PL 1249/2003 - Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Pastor Frankembergen
    • Pareceres das comissões: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, e do PL 1466/03, apensado, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Inácio Arruda.
  • PL 1755/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de medição individual do consumo de água em unidades residenciais localizadas em edifícios ou outras edificações coletivas e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sebastião Madeira (PSDB-MA)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • PL 1370/2003 - Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências ".

  • PL 1498/2003 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

  • PL 1646/2003 - Determina que 2004 será o Ano Nacional do Saneamento Básico.

  • PL 1718/2003 - Altera-se dispositivo da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Devanir Ribeiro
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.