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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10/12/2003

Documentos da reunião

Local: Plenário 14 do Anexo II
Início: 10/12/2003 às 09:51
Situação: Cancelada

Propostas não analisadas 4

REQ 75/2003 CDU - Requer a convocação de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para debate do tema "construção habitacional como alavanca de desenvolvimento sócio-econômico".
- Autores: CARLITO MERSS (PT-SC), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG)
PL 1249/2003 - Torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Pastor Frankembergen
PL 1498/2003 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
- Autor: MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA)
- Relator: Walter Feldman
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  14/05/2009
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2008
  
  Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5464/2005, apensado, com emenda.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  05/10/2005
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antônio Carlos Biffi
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  31/08/2005
  
  Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5464/2005, apensado.
PL 1646/2003 - Determina que 2004 será o Ano Nacional do Saneamento Básico.
- Autor: VALDENOR GUEDES (PP-AP)
- Relator: Simplício Mário

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Propostas não analisadas 4