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CON 10/1996 Inteiro teor
Consulta


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da Câmara dos Deputados

Apresentação
18/10/1996

Ementa
Solicita a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre procedimento a ser adotado pela Mesa da Casa no tocante a requerimentos de informação a Ministro de Estado que não tenham sido respondidos no prazo constitucional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/10/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
30/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/10/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
05/11/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PRISCO VIANA.
    DCD 18 12 96 PAG 33716 COL 01.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
17/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
30/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BONIFÁCIO DE ANDRADA.
16/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

30/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Regimentalidade, tendo em vista que não há usurpação da faculdade do autor da proposição para representar junto ao Procurador-Geral da República.
29/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
29/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
30/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
05/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:57 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
12/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Não Deliberada
13/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
18/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
19/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
25/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
26/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
27/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 87
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Sessões e Reuniões
  • 27/09/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/09/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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