Versões para impressão

PL 1530/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
André de Paula - PFL/PE

Apresentação
23/07/2003

Ementa
Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2007 Deferido o REQ 486/2007 nos termos do seguinte despacho: "Defiro a reconstituição dos PLs nºs 1530/03, 2462/03 (e apensado - PL 2840/03), 3496/04 e 3929/04. Publique-se."
DCD de 17/03/07 PÁG 10737 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 06/10/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006) 10/03/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André de Paula (PFL-PE). Inteiro teor
04/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Não apensação desta à Proposição PL-4578/1998 por ter sido votado o mérito da principal.
  • Devolução à Mesa para novo despacho.
11/08/2003

SGMGab ( SGMGAB )

  • Encaminhado à MESA.
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-4572/1998. Inteiro teor
  • Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1530, de 2003, de autoria do Sr. Deputado André de Paula, que "Concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade", para determinar a desapensação do Projeto de Lei n.º 4572/98 e posterior distribuição, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno e em regime de tramitação ordinária, às Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (art. 54, RICD) Publique-se.
28/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/08/2003 PÁG 40555 COL 02. Inteiro teor
28/08/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
03/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vicentinho.
10/11/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tarcísio Zimmermann e Vicentinho
27/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 306/2005-CTASP.
27/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/01/06 PÁG 858 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
09/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006)
22/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 14, de 2007, do Dep. André de Paula, que requer o desarquivamento de proposições.
02/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho dado ao REQ-14/2007 => PL-1530/2003 - Para maiores detalhes, ver íntegra do despacho.
    DCD de 03 03 07 PÁG 7980 COL 01. Inteiro teor
08/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 486/07 do Dep. Virgílio Guimarães-Pres. da CFT que solicita a reconstituição dos PL's n.ºs 1530/03, 2462/03, 3496/04 e 3929/04. Inteiro teor
16/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 486/2007 nos termos do seguinte despacho: "Defiro a reconstituição dos PLs nºs 1530/03, 2462/03 (e apensado - PL 2840/03), 3496/04 e 3929/04. Publique-se."
    DCD de 17/03/07 PÁG 10737 COL 01. Inteiro teor
19/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o projeto reconstituído.
20/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
19/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/08/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2005 - 12h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas