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PL 1499/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/07/2003

Ementa
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/2003 Às Comissões de Educação e Cultura,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL 1499/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Caldas (PL-AL). Inteiro teor
04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
05/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 06 08 03 PÁG 36420 COL 01. Inteiro teor
06/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
  • Designado Relator, Dep. Valdenor Guedes
26/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Valdenor Guedes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valdenor Guedes, pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Gilmar Machado.
26/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilmar Machado
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilmar Machado
  • Parecer Vencedor, Dep. Gilmar Machado, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Gilmar Machado
10/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68452 Col 01, Letra A. Inteiro teor
13/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PMDB-PR)
14/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/04/2004
23/04/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gustavo Fruet Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela rejeição. Inteiro teor
02/06/2004

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
09/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 10/06/04, Pag 27859 Col 01, Letra B. Inteiro teor
11/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004
15/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Tramitando na CFT equivocadamente, tendo em vista ter sido rejeitado nas comissões de mérito.
  • Devolvida sem Manifestação.
18/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 26/06/04 Pag 29912 Col 02.
02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
03/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1499/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
Sessões e Reuniões
  • 02/06/2004 - 10h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2003 - 15h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária