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PL 1370/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Inácio Arruda - PCdoB/CE

Apresentação
01/07/2003

Ementa
Institui o "Selo Estatuto da Cidade", com o objetivo de impulsionar a implementação das ações e diretrizes contidas na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências ".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/07/2003 31/07/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005 02/05/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Inteiro teor
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
16/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33890 COL 01. Inteiro teor
30/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 31/07/2003
07/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Gouvêa
14/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Gouvêa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
08/12/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Ary Vanazzi.
14/12/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução de Vista (Dep. Ary Vanazzi).
12/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 1851/04, do Dep. Silas Câmara, solicitando a apensação deste ao PL nº 80/03, por não haver a proposição específica entre si.
    DCD 15/02/2005 PÁG 486 COL 02. Inteiro teor
09/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer Reformulado pelo Dep. Paulo Gouvêa Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Paulo Gouvêa (PL-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
09/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 19/03/05 PÁG 07484 COL 02, Letra A. Inteiro teor
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
29/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 180 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/02/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas