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PFC 16/2015 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Irmão Lazaro - PSC/BA

Apresentação
23/04/2015

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2015 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 55/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Irmão Lázaro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de Despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno. Inteiro teor
23/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 16/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição". Inteiro teor
29/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
30/04/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
30/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/15 PÁG 689 COL 01. Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
08/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/06/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
03/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
16/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
26/09/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela implementação da fiscalização, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
04/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rodrigo Martins.
09/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Lucas Vergilio
31/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela implementação. Inteiro teor
  • Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Martins.
31/10/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • O Deputado Rodrigo Martins retirou o voto em separado.
14/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminha ao TCU o Of. nº 324/2017.
  • Encaminha ao Ministério Público Federal o Of. nº 325/2017.
  • Encaminha à Polícia Federal o Of. nº 326/2017.
22/11/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso nº 1175-GP/TCU (Processo TC 032.178/2017-4). Inteiro teor
14/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Ofício nº 2/2017-NUCART/DPF/MOC/MG em resposta ao Of. P. nº. 326/2017/CDC. Inteiro teor
18/01/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 9-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão nº 42/2018. Inteiro teor
01/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 311-Seses-TCU-Plenário (Acórdão nº 1237/2018). Inteiro teor
07/06/2018

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso nº 703 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 1238/2018. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
15/02/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Ofício nº 033/16ªPJMOC/2019 em resposta ao Of. P. nº. 325/2017/CDC. Inteiro teor
09/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
12/04/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Ofício nº 033/16ªPJMOC/2019 ao relator - Of. n. 021/2019 - Sec
20/01/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

11/03/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
27/04/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
26/12/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Aviso 1573 GP-TCU (Acórdão 2.765/2022 TCU-Plenario). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/10/2017 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões