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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 25/10/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
25/10/2017 às 09h30
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 17

  • REQ 192/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o fechamento dos Bancos Postais, através das Agências dos Correios.

    • Autor: Antônio Jácome (PODE-RN)
  • REQ 193/2017 - Solicita que seja realizada audiência pública para tratar da aplicação de multas pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo a clínicas e consultórios médicos

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
  • REQ 194/2017 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir o Projeto de Lei nº 5230/2016, que ""Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências", para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas".

    • Autor: Ademir Camilo (PODE-MG)
  • REQ 195/2017 - Requerem a realização de audiência pública para debater, a legalidade e o impacto de reajuste na tarifa de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autores: Rodrigo Martins (PSB-PI) , Flavinho (PSB-SP)
  • REQ 196/2017 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as modificações proposta no projeto de lei 7419/06 que altera a Lei 9656/1998 que rege os planos de saúde.

    • Autor: Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • REQ 197/2017 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os aumentos nas tarifas de energia elétrica do Grupo Eletrobrás, em especial da CEPISA no Estado do Piauí.

    • Autor: Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PFC 16/2015 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), em sua atuação, tendo em vista a Operação "Tempo de despertar", deflagrada pela Polícia Federal sobre eventuais fraudes na instituição.

    • Autor: Irmão Lazaro (PSC-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 3536/2012 - Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • PL 4637/2012 - Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores.

    • Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 370/2015 - Permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil pública

    • Autor: Décio Lima (PT-SC)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 1104/2015 - Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais, e dá outras providências.

    • Autor: Adail Carneiro (PHS-CE)
    • Relator: Átila Lira ()
  • PL 2768/2015 - Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
  • PL 4346/2016 - ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR.

    • Autor: Atila A. Nunes (PSL-RJ)
    • Relator: Ricardo Izar ()
  • PL 5221/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 5522/2016 - Torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relatora: Maria Helena (PSB-RR)
  • PL 7263/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações

    • Autor: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
    • Relator: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
  • PL 8120/2017 - Altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: André Amaral (PMDB-PB)