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PL 1272/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marinha Raupp - PMDB/RO

Apresentação
18/06/2003

Ementa
Cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 1272/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Inteiro teor
07/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
09/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
10/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2003
10/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 07 03 PÁG 32358 COL 02. Inteiro teor
14/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
19/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
02/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
07/07/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32834 Col 02, Letra A. Inteiro teor
12/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 13/08/04 Pág 34826 Col 02.
    Reabertura do Prazo: DCD
19/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/09/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais. DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01.
05/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano. DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 58, § 1º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
    DCD 07/10/04 Pag 43067 Col 01.
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1272/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 07/07/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/05/2004 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas