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REQ 96/2004 CE - Solicita que seja convocado o MINISTRO DA EDUCAÇÃO para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre as re-centes noticias publicadas no jornal O ES-TADO DE SÃO PAULO, nesta data, sobre troca de verbas atualmente gastas em bolsas de estudo por investimentos nas uni-versidades federais.

REQ 85/2004 CE - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Educação Tarso Genro

REQ 91/2004 CE - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para tratar da proposta de criação de vagas públicas em instituições privadas de ensino superior.

REQ 93/2004 CE - Solicita que seja convidado o Sr. Tarso Fernando Herz Genro, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do Ministério previstas para o ano de 2004

REQ 86/2004 CE - Solicita a realização de seminário para debater "Qualidade da Educação: da escola que temos à escola possível" a ser promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados.

REQ 89/2004 CE - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a implementação de medidas decorrentes do Decreto nº 4.914, de 11 de dezembro de 2003.

REQ 90/2004 CE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

REQ 92/2004 CE - Realizar audiências públicas para discutir a Reforma Universitária anunciada pelo Ministério da Educação.

REQ 94/2004 CE => REQ 1/2004 CFFC - Requerimento convidando o Secretário da SEMTEC, e Sindicato Nacional dos Servidores em Escola Técninca Federal para Comissão de Educação e Cultura

REQ 95/2004 CE => PL 1643/1999 - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei nº 1.643/99.

PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

PL 30/2003 - Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.

PL 2033/2003 - Dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.

PL 2274/2003 - Dispõe sobre a publicação semestral do índice do custo médio do estudante nas instituições educacionais públicas e privadas do País.

PL 833/2003 - Dispõe sobre a oferta de transporte escolar para alunos do ensino superior.

PL 414/2003 - Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências.

PL 1272/2003 - Cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências.

PL 776/2003 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

PL 451/2003 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.

PL 1944/2003 - Define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências

PL 2327/2003 - Torna obrigatoria a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional.