PL 1152/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mara Gabrilli - PSDB/SP
Apresentação
15/04/2015
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/10/2015 | Defiro o Requerimento n. 3.218/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.152/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.152/2015: À CPD, à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2015) | 10/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2015) | 07/12/2015 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2016) | 27/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/04/2015 |
Plenário ( PLEN )
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24/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/07/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/12/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/12/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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04/12/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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15/12/2015 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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24/05/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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25/05/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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08/06/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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06/07/2016 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/01/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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