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PL 1106/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/2015

Ementa
Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1106/2015, pelo Deputado Fabiano Horta (PT-RJ), que: "Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências". Inteiro teor
22/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/15 PÁG 248 COL 01. Inteiro teor
23/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
14/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 2711/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Solicito a Vossa Excelência nos termos do art. 106, caput, do Regimento Interno, autorizar a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.106/2015.
    ". Inteiro teor
24/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.711/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 1.106/2015, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
01/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação. Dep. Ronaldo Lessa declinou da Relatoria.
03/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
13/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferiu o Parecer a Deputada Geovania de Sá.
    Vista ao Deputado Aureo.
17/11/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/12/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
18/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 31/05/16 PÁG 890 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 18/05/2016 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2015 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2015 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária