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PL 1052/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ

Apresentação
08/04/2015

Ementa
Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2017 Defiro o Requerimento n. 5.691/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.052/2015, para incluir a exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.052/2015: À CDEICS, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário]

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2022 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-RO)

Apensados

Apensados ao PL 1052/2015 ( 1 )

  • PL 4089/2015

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) 18/09/2017 - Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado. Inteiro teor

31/10/2017   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 08/05/2019 - Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1052/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". Inteiro teor
10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 368 COL 01. Inteiro teor
20/04/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
23/11/2015

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
06/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

13/09/2016

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4089/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5691/2016, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer reconsideração de despacho ao Projeto de Lei nº 1.052/2015, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor
15/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.691/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.052/2015, para incluir a exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.052/2015: À CDEICS, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor
15/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF, o Memo 10/17 - COPER, solicitando devolução deste. Inteiro teor
15/02/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
16/02/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-4089/2015 apensada.
04/04/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Goulart (PSD-SP)
14/09/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Goulart (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado. Inteiro teor
18/09/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Goulart Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado. Inteiro teor
20/09/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP).
10/10/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
17/10/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/10/2017

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão da matéria pelos Deputados Goulart, Herculano Passos e Vitor Lippi.
  • Aprovado o Parecer.
08/11/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4089/2015 apensada.
09/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publicado no DCD de 10/11/17 PÁG 538 COL 01., Letra A. Inteiro teor
01/12/2017

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
20/06/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela rejeição do PL 1052/2015 e do PL 4089/2015, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Cristiane Brasil, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019. Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor
11/04/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Misael Varella (PSD-MG)
08/05/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Misael Varella Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Misael Varella (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 4089/2015, apensado. Inteiro teor
27/04/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Misael Varella, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
23/05/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-RO)
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  • 15/05/2019 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2017 - 07h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2017 - 07h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

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