Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 167/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre-RS. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 42/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Recurso, nos termos do artigo 17, III, "f" c/c artigo 57, XXI, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, acerca da questão de ordem levantada pelo autor". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), complementação do Parecer.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, informando a atualização do impacto orçamentário do Projeto. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para atualizar a legislação orçamentária.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido informativo de adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Ofício n. 287/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 956/2015". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Ofício n. 2872016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 65/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 956, de 2015, que “dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências”, prejudicialidade da proposição com fundamento no inciso I do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, justamente por haver perdido a oportunidade". Inteiro teor