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PL 1101/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/05/2003

Ementa
Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. DCD 12 06 03 PÁG 26821 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL 1101/2003 e do PL-1346/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes Landim (PFL-PI). Inteiro teor
04/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. DCD 12 06 03 PÁG 26821 COL 01.

11/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 06 03 PÁG 26821 COL 1. Inteiro teor
12/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
13/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/06/2003
17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira
24/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1346/2003.
12/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1346/2003, apensado. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira
05/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Relator, Dep. Átila Lira, acata parecer do relator anterior, Dep. Átila Lira, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1346/2003, apensado.
19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Iara Bernardi.
24/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
26/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Lima
  • Parecer Vencedor, Dep. Paulo Lima, pela rejeição deste, e do PL 1346/2003, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
19/02/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1346/2003 apensada.
01/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/03/04, Pag 07383 Col 01, Letra A. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
01/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/04/2004
12/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Castro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição deste, e do PL 1346/2003, apensado. Inteiro teor
16/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/06/04, Pag 29733 Col 01, Letra B. Inteiro teor
02/07/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 03/07/04 Pag 30804 Col 02.
03/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1101/2003 e do PL-1346/2003, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 27/10/04 Pag 46255 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/06/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/06/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/06/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária