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COMISSÃO DE TRABALHO 02/06/2004

Informações

Local
Plenário 12, Anexo II
Início
02/06/2004 às 11:53
Término
02/06/2004 às 13:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 3332/2004 - Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Reformulado contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá

  • PL 3501/2004 - Reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social e Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pro-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Antonio Fleury, Arnaldo Faria de Sá e Jovino Cândido
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste e pela aprovação, parcial ou integralmente, da EMC 7/2004 CTASP, da EMC 8/2004 CTASP, da EMC 11/2004 CTASP, da EMC 12/2004 CTASP, da EMC 17/2004 CTASP, da EMC 20/2004 CTASP, da EMC 21/2004 CTASP, da EMC 22/2004 CTASP, da EMC 23/2004 CTASP, da EMC 24/2004 CTASP, da EMC 25/2004 CTASP, da EMC 27/2004 CTASP, da EMC 28/2004 CTASP, da EMC 31/2004 CTASP, da EMC 32/2004 CTASP, da EMC 33/2004 CTASP, da EMC 36/2004 CTASP, da EMC 39/2004 CTASP, da EMC 43/2004 CTASP, da EMC 44/2004 CTASP, da EMC 45/2004 CTASP, da EMC 46/2004 CTASP, da EMC 47/2004 CTASP, da EMC 59/2004 CTASP, da EMC 65/2004 CTASP, da EMC 66/2004 CTASP, da EMC 68/2004 CTASP, da EMC 69/2004 CTASP, da EMC 73/2004 CTASP, da EMC 75/2004 CTASP, da EMC 76/2004 CTASP, da EMC 77/2004 CTASP, da EMC 79/2004 CTASP, da EMC 83/2004 CTASP, da EMC 84/2004 CTASP, da EMC 85/2004 CTASP, da EMC 86/2004 CTASP, da EMC 88/2004 CTASP, da EMC 89/2004 CTASP, da EMC 92/2004 CTASP, da EMC 93/2004 CTASP, da EMC 94/2004 CTASP, da EMC 96/2004 CTASP, da EMC 98/2004 CTASP, da EMC 108/2004 CTASP, da EMC 109/2004 CTASP, da EMC 111/2004 CTASP, da EMC 112/2004 CTASP, da EMC 113/2004 CTASP, da EMC 115/2004 CTASP, da EMC 116/2004 CTASP, da EMC 117/2004 CTASP, da EMC 120/2004 CTASP, da EMC 121/2004 CTASP, da EMC 122/2004 CTASP, da EMC 124/2004 CTASP, da EMC 125/2004 CTASP, da EMC 127/2004 CTASP, da EMC 129/2004 CTASP, da EMC 130/2004 CTASP, da EMC 131/2004 CTASP, da EMC 132/2004 CTASP, da EMC 134/2004 CTASP, da EMC 136/2004 CTASP, da EMC 137/2004 CTASP, da EMC 140/2004 CTASP, da EMC 141/2004 CTASP, da EMC 147/2004 CTASP, da EMC 148/2004 CTASP, da EMC 149/2004 CTASP, da EMC 153/2004 CTASP, da EMC 154/2004 CTASP, da EMC 157/2004 CTASP, da EMC 158/2004 CTASP, da EMC 159/2004 CTASP, da EMC 160/2004 CTASP, da EMC 162/2004 CTASP, da EMC 163/2004 CTASP, da EMC 167/2004 CTASP, da EMC 172/2004 CTASP, da EMC 177/2004 CTASP, da EMC 187/2004 CTASP, da EMC 193/2004 CTASP, da EMC 198/2004 CTASP, da EMC 200/2004 CTASP, da EMC 201/2004 CTASP, e da EMC 204/2004 CTASP, com substitutivo; pela rejeiça da EMC 1/2004 CTASP, da EMC 2/2004 CTASP, da EMC 3/2004 CTASP, da EMC 4/2004 CTASP, da EMC 5/2004 CTASP, da EMC 6/2004 CTASP, da EMC 9/2004 CTASP, da EMC 10/2004 CTASP, da EMC 13/2004 CTASP, da EMC 14/2004 CTASP, da EMC 15/2004 CTASP, da EMC 16/2004 CTASP, da EMC 18/2004 CTASP, da EMC 19/2004 CTASP, da EMC 26/2004 CTASP, da EMC 29/2004 CTASP, da EMC 30/2004 CTASP, da EMC 34/2004 CTASP, da EMC 35/2004 CTASP, da EMC 37/2004 CTASP, da EMC 38/2004 CTASP, da EMC 40/2004 CTASP, da EMC 41/2004 CTASP, da EMC 42/2004 CTASP, da EMC 48/2004 CTASP, da EMC 49/2004 CTASP, da EMC 50/2004 CTASP, da EMC 51/2004 CTASP, da EMC 52/2004 CTASP, da EMC 53/2004 CTASP, da EMC 54/2004 CTASP, da EMC 55/2004 CTASP, da EMC 56/2004 CTASP, da EMC 57/2004 CTASP, da EMC 58/2004 CTASP, da EMC 60/2004 CTASP, da EMC 61/2004 CTASP, da EMC 62/2004 CTASP, da EMC 63/2004 CTASP, da EMC 64/2004 CTASP, da EMC 67/2004 CTASP, da EMC 70/2004 CTASP, da EMC 71/2004 CTASP, da EMC 72/2004 CTASP, da EMC 74/2004 CTASP, da EMC 78/2004 CTASP, da EMC 80/2004 CTASP, da EMC 81/2004 CTASP, da EMC 82/2004 CTASP, da EMC 87/2004 CTASP, da EMC 90/2004 CTASP, da EMC 91/2004 CTASP, da EMC 95/2004 CTASP, da EMC 97/2004 CTASP, da EMC 99/2004 CTASP, da EMC 100/2004 CTASP, da EMC 101/2004 CTASP, da EMC 102/2004 CTASP, da EMC 103/2004 CTASP, da EMC 104/2004 CTASP, da EMC 105/2004 CTASP, da EMC 106/2004 CTASP, da EMC 107/2004 CTASP, da EMC 110/2004 CTASP, da EMC 114/2004 CTASP, da EMC 118/2004 CTASP, da EMC 119/2004 CTASP, da EMC 123/2004 CTASP, da EMC 126/2004 CTASP, da EMC 128/2004 CTASP, da EMC 133/2004 CTASP, da EMC 135/2004 CTASP, da EMC 138/2004 CTASP, da EMC 139/2004 CTASP, da EMC 142/2004 CTASP, da EMC 143/2004 CTASP, da EMC 144/2004 CTASP, da EMC 145/2004 CTASP, da EMC 146/2004 CTASP, da EMC 150/2004 CTASP, da EMC 151/2004 CTASP, da EMC 152/2004 CTASP, da EMC 155/2004 CTASP, da EMC 156/2004 CTASP, da EMC 161/2004 CTASP, da EMC 164/2004 CTASP, da EMC 165/2004 CTASP, da EMC 166/2004 CTASP, da EMC 168/2004 CTASP, da EMC 169/2004 CTASP, da EMC 170/2004 CTASP, da EMC 171/2004 CTASP, da EMC 173/2004 CTASP, da EMC 174/2004 CTASP, da EMC 175/2004 CTASP, da EMC 176/2004 CTASP, da EMC 178/2004 CTASP, da EMC 179/2004 CTASP, da EMC 180/2004 CTASP, da EMC 181/2004 CTASP, da EMC 182/2004 CTASP, da EMC 183/2004 CTASP, da EMC 184/2004 CTASP, da EMC 185/2004 CTASP, da EMC 186/2004 CTASP, da EMC 188/2004 CTASP, da EMC 189/2004 CTASP, da EMC 190/2004 CTASP, da EMC 191/2004 CTASP, da EMC 192/2004 CTASP, da EMC 194/2004 CTASP, da EMC 195/2004 CTASP, da EMC 196/2004 CTASP, da EMC 197/2004 CTASP, da EMC 199/2004 CTASP, da EMC 202/2004 CTASP e da EMC 203/2004 CTASP.

  • PL 2246/1999 - Normatiza a cobrança de pedágio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Comissão de Viação e Transportes
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1/2003 - Dispõe sobre a alteração do art. 670 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3643/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Relator: Érico Ribeiro

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto da Deputada Dra. Clair, cujo parecer passou a constituir voto em separado
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Érico Ribeiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4692/2001, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Érico Ribeiro (PP-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair

Propostas não analisadas 19

  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1949/2003 - Altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências."

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.

  • PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PSB-PE)
    • Relator: Pedro Corrêa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3101/2000 - Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5479/2001 - Altera o art. 2º da Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966 e dá outras providências.

    • Autor: OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5685/2001 - Modifica artigos na Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excluindo a possibilidade de Contrato Tácito de Trabalho.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5822/2001 - Altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 7423/2002 - Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 157/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 199/2003 - Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 421/2003 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1101/2003 - Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 1417/2003 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1922/2003 - Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovino Cândido.

  • PL 2052/2003 - Dispõe sobre o fornecimento de colete a prova de balas para jornalistas.

    • Autora: NICE LOBÃO (PFL-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2483/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 625-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Ricardo Rique

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2574/2003 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3054/2004 - Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim permitir a ausência do empregado ao trabalho, na data de seu aniversário de nascimento, sem prejuízo de salário.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovino Cândido.

  • DTQ 1 CTASP => PL 3332/2004 - Requer destaque para votação da EMC 04/2004

    • Autor: de Bancada do PTB

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado