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COMISSÃO DE TRABALHO 16/06/2004

Informações

Local
Plenário 12, Anexo II
Início
16/06/2004 às 10:53
Término
16/06/2004 às 12:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • PL 1949/2003 - Altera os arts. 10 e 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências."

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Luciano Castro, cujo parecer passou a constituir voto em separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 5479/2001 - Altera o art. 2º da Lei nº 5.081 de 24 de agosto de 1966 e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5822/2001 - Altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical.

    Rejeitada

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Daniel Almeida e Carlos Alberto Leréia. O parecer do Deputado Pedro Corrêa passou a constituir voto em separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Daniel Almeida e Carlos Alberto Leréia

  • PL 5976/2001 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NILSON MOURÃO (PT-AC)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 157/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Sertão, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, Dra. Clair e Luiz Antonio Fleury

  • PL 1101/2003 - Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.

    Rejeitada

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1571/2003 - Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1922/2003 - Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2052/2003 - Dispõe sobre o fornecimento de colete a prova de balas para jornalistas.

    Rejeitada

    • Autora: NICE LOBÃO (PFL-MA)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Pedro Corrêa passou a constituir voto em separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer

  • PL 2574/2003 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Ricardo Rique (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3019/2004 - Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3054/2004 - Acrescenta inciso ao art. 473 da CLT, a fim permitir a ausência do empregado ao trabalho, na data de seu aniversário de nascimento, sem prejuízo de salário.

    Aprovada

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Milton Cardias, cujo parecer passou a constituir voto em separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luciano Castro, pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Milton Cardias

Propostas não analisadas 13

  • REQ 106/2004 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, para discutir a respeito do PL nº 856/1995, que dispõe sobre regime de trabalho dos petroleiros.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimimente.

  • REQ 107/2004 CTASP - Requer que seja convidado o Sr. Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, para discorrer sobre os Planos de Cargos e Carreiras em trâmite no âmbito governamental e das diretrizes para elaboração de Planos de Cargos e Carreiras, com o fito de nortear os PCC's, no seio da Administração

    • Autores: DRA. CLAIR (PT-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimimente.

  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 606/1999 - Dispõe sobre a suspensão do pagamento das prestações habitacionais do Sistema Financeiro da Habitação pelos mutuários desempregados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PSB-PE)
    • Relator: Pedro Corrêa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3101/2000 - Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: SIMÃO SESSIM (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Corrêa (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.

  • PL 5139/2001 - Altera os artigos 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 7423/2002 - Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 199/2003 - Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 242/2003 - Acrescenta os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 421/2003 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ PIMENTEL (PT-CE)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1417/2003 - Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 3165/2004 - Altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais.

    • Autor: COSTA FERREIRA (PSC-MA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado