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PL 1046/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Alberto - PMDB/SE

Apresentação
21/05/2003

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2003 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003 18/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005 13/06/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Alberto (PMDB-SE). Inteiro teor
12/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
16/06/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
16/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 03 PAG 27634 COL 01. Inteiro teor
17/06/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
26/06/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

07/08/2003

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes
15/03/2004

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/04/2004

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE)
18/05/2005

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Inácio Arruda (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CDUI. Inteiro teor
01/06/2005

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 07/06/05 PAG 23706 COL 01 Letra A. Inteiro teor
09/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
10/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005
17/06/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

25/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CDU. Inteiro teor
21/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlito Merss.
23/09/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
06/09/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e da emenda da CDUI. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 172 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/11/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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