Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2003 CDU => PL 1046/2003 | Emenda na Comissão | 26/06/2003 | Zezéu Ribeiro | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular, e dá outras providências. Inteiro teor |