Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 122/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 37/2006

Origem: MSC 141/2001

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
16/05/2003

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
23/05/2003	Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 37/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 01 . REP: DCD 23 02 06 PAG 9398 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/05/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
23/05/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
28/05/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
28/05/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
28/05/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 03 PAG 23730 COL 01. Inteiro teor
29/05/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Carlos Nader
11/06/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/08/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. João Matos
15/10/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/11/2003	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEC E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 122-A/03. DCD 18 11 03 Pag 62203 Col 02. Inteiro teor
24/08/2004	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
24/08/2004	Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.
25/08/2004	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
25/08/2004	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:55) Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 26 08 04 PÁG 36874 COL 01.
08/12/2005	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2003. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final. A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 122-B/03) DCD 09 12 05 PÁG 60133 COL 01.
08/12/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/683/05.
22/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 37/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 01 . REP: DCD 23 02 06 PAG 9398 COL 01. Inteiro teor