PDC 122/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 37/2006

Origem: MSC 141/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
16/05/2003

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 37/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 01 .
REP: DCD 23 02 06 PAG 9398 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
23/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
28/05/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
28/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
28/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 03 PAG 23730 COL 01. Inteiro teor
29/05/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Nader
11/06/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Matos
15/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEC E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 122-A/03.
    DCD 18 11 03 Pag 62203 Col 02. Inteiro teor
24/08/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 191/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 25 08 04 PÁG 36534 COL 02.
24/08/2004

Plenário ( PLEN ) - 20:04 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:08)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 25 08 04 PÁG 36575 COL 01.
25/08/2004

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 26 08 04 PÁG 36779 COL 01.
25/08/2004

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:55)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 192/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD 26 08 04 PÁG 36874 COL 01.
08/12/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2003.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 122-B/03)
    DCD 09 12 05 PÁG 60133 COL 01.
08/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/683/05.
22/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 37/2006. DOU 23 02 06 PÁG 03 COL 01 .
    REP: DCD 23 02 06 PAG 9398 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões