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PL 1007/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2003

Ementa
Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Apensados

Apensados ao PL 1007/2003 ( 1 )

  • PL 2514/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dimas Ramalho (PPS-SP). Inteiro teor
23/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
28/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 03 PAG 23728 COL 01. Inteiro teor
29/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/05/2003
  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi
05/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada.
24/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
02/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2514/2003.
06/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
06/01/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2514/2003, apensado. Inteiro teor
23/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2514/2003 apensada.
07/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/04/05 PAG 11421 COL 02 Letra A. Inteiro teor
26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
29/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/05/2005
12/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.514/03, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto. Inteiro teor
24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
26/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 171 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 28/06/2006 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/06/2006 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/06/2006 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária