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PL 934/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rogerio Silva - PPS/MT

Apresentação
07/05/2003

Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 04/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/11/2003 25/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004 03/05/2004

Apensados

Apensados ao PL 934/2003 ( 1 )

  • PL 1802/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Rogério Silva Inteiro teor
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
16/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 07 03 PAG 33846 COL 01. Inteiro teor
31/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos
01/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
14/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1802/2003.
21/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação deste, e do PL 1802/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
24/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 25/11/2003
01/12/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/12/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Yeda Crusius.
12/12/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de vista encerrado.
14/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Léo Alcântara, Dr. Francisco Gonçalves, Carlos Eduardo Cadoca e Múcio Sá
15/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-1802/2003 apensada.
19/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-1802/2003 apensada.
22/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI.
29/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
30/04/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/05/2004
04/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 05/05/04, Pag 20344 Col 01, Letra A. Inteiro teor
12/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CEIC, e do PL 1802/2003, apensado, com emendas ao substitutivo. Inteiro teor
03/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)
14/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
07/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo da CEIC, e do PL 1802/2003, apensado, com emendas ao Substitutivo da CEIC. Inteiro teor
18/01/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
28/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 170 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 17/08/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/08/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2005 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas