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COMISSÃO DE SAÚDE 11/08/2005
Informações
- Local
- Plenário 7 - Anexo II
- Início
- 11/08/2005 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 40
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PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.
- Autor: JOSÉ LINHARES (PPB-CE)
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
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PL 2575/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
- Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
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PL 4478/2004 - Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2012Comissão de Saúde (CSAUDE)18/09/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)28/08/2007
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PL 1822/1996 - Destina as receitas financeiras dos prêmios prescritos da Loteria Federal aos municípios onde se deu a premiação.
- Autor: ARY KARA (PMDB-SP)
- Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)
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PL 5482/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a caracterização de entidades beneficentes para fins de isenção de contribuições para o financiamento da Seguridade Social.
- Autor: JOSÉ LINHARES (PPB-CE)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.
- Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
- Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)
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PL 431/2003 - Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
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PL 507/2003 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
- Relator: Marcelo Ortiz
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PL 873/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã.
- Autor: ARMANDO MONTEIRO (PMDB-PE)
- Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
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PL 934/2003 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
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PL 1008/2003 - Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.
- Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
- Relator: Carlos Manato
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PL 1244/2003 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
- Autor: JOÃO ALFREDO (PT-CE)
- Relator: Roberto Gouveia (PT-SP)
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PL 1602/2003 - Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.
- Autor: LEONARDO MATTOS (PV-MG)
- Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)
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PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
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PL 1720/2003 - Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", criando a Carteira de Saúde para o trabalhador safrista.
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
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PL 1728/2003 - Institui a Semana Nacional do Idoso.
- Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)
- Relator: Remi Trinta (PL-MA)
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PL 1892/2003 - Obriga os hospitais, clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório uma etiqueta de identificação com foto do paciente.
- Autor: VIEIRA REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
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PL 1893/2003 - Obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços.
- Autor: VIEIRA REIS (PMDB-RJ)
- Relator: Carlos Manato
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PL 1965/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
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PL 2414/2003 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio-Reclusão e prever proteção aos dependentes de vítima de homicídio.
- Autor: BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB)
- Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
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PL 2445/2003 - Obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica.
- Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
- Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)
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PL 2472/2003 - Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
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PL 2984/2004 - Acrescenta inciso ao art. 373 - A, da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
- Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
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PL 3019/2004 - Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências
- Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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PL 3233/2004 - Dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos e dá outras providências.
- Autor: CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO)
- Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
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PL 3339/2004 - Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Carlos Mota
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PL 3354/2004 - Dispõe sobre exame oftalmológico preventivo em crianças antes dos quatro anos de idade.
- Autor: REINALDO BETÃO (PL-RJ)
- Relator: Rafael Guerra
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PL 3630/2004 - Define diretriz para a política de atenção integral aos portadores da doença de Alzheimer no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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PL 3661/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, obrigando a sua divulgação.
- Autor: LUIZ CARLOS SANTOS (PFL-SP)
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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PL 3761/2004 - Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.
- Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
- Relator: José Linhares
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PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
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PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
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PL 4255/2004 - Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relatora: Maninha (PT-DF)
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PL 4372/2004 - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nos estacionamentos, e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relatora: Maninha (PT-DF)
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PL 4627/2004 - "Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relatora: Maninha (PT-DF)
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PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.
- Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
- Relator: Durval Orlato
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/04/2007
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PL 4762/2005 - Proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade.
- Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
- Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)
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PFC 35/2004 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Familia fiscalize o Governo Federal, em especial o Ministério da Fazenda, no que diz respeito aos procedimentos de repasse, para o Ministério da Previdência Social, dos recursos arrecadados a título de COFINS, CSLL e PIS.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Eduardo Paes
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PFC 59/2005 - Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
- Relator: Mário Heringer