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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10/12/2003

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
10/12/2003 às 10:26
Término
10/12/2003 às 10:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 1018/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Reinaldo Betão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1841/2003 - Dispõe sobre a assistência gratuita pelas empresas aos filhos e dependentes dos trabalhadores desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Lupércio Ramos (PPS-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7456/2002 - Altera o § 2º do art. 102 do Decreto-lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, "Lei de Falências".

    Rejeitada

    • Autor: ENI VOLTOLINI (PPB-SC)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1941/2003 - Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos empreendimentos ou estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 97/2003 CDEICS - Solicita a realização de audiência pública para debater a questão das franquias de empresas no Brasil.

    • Autor: VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • PL 1040/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 230/2003 - Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais.

    • Autor: DR. PINOTTI (PMDB-SP)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 440/2003 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.

    • Autor: MOISÉS LIPNIK (PDT-RR)
    • Relator: Bismarck Maia

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1081/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

    • Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
    • Relator: Nelson Proença

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 934/2003 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Lupércio Ramos (PPS-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Yeda Crusius.