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PL 910/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/05/2003

Ementa
Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Dep. Francisca Trindade e outros Inteiro teor
19/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
20/05/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/2003 PÁG 21706 COL 02. Inteiro teor
29/05/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
30/05/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/08/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2003
22/08/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/09/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Dra. Clair.
12/09/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Dra. Clair).
17/09/2003

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/09/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/09/03 PÁG 50229 COL 01 Letra A. Inteiro teor
25/09/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira
26/09/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/09/2003
03/10/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/07/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
24/02/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
03/03/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
15/03/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e do substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
13/04/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Wasny de Roure.
15/04/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
01/06/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
30/11/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
09/05/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 169 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária