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COMISSÃO DE TRABALHO 10/09/2003

Informações

Local
Plenário 12, Anexo II
Início
10/09/2003 às 10:47
Término
10/09/2003 às 12:33
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 14

  • PL 7364/2002 - Obriga as unidades de trabalho mantidas, direta ou indiretamente, com recursos do erário ou cujo proprietário seja pessoa jurídica de direito público interno, a exibirem quadro relacionando as informações que discrimina, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: de Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7367/2002 - Altera o parágrafo único do art. 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Maria Helena (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 323/2002 - Introduz dispositivo na Lei Complementar nº 101, de 2000, tornando obrigatória a ação de regresso por parte do Poder Público nos casos de dolo ou culpa.

    Aprovada

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4521/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com a finalidade de proibir a celebração de contratos que contenham cláusula na qual esteja previsto que a remuneração do contratado vincula-se à receita auferida pela Administração Pública.

    Aprovada

    • Autor: PAULO DELGADO (PT-MG)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6305/2002 - Autoriza a União a transferir ao Aeroclube do Amazonas o domínio do bem imóvel a que se refere o Decreto nº 78.511, de 30 de setembro de 1976.

    Rejeitada

    • Autor: de SENADO FEDERAL - BERNARDO CABRAL
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7493/2002 - Cria e transforma cargos e funções nos Quadros de Pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.

    Rejeitada

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado
  • PL 1667/1999 - Institui a carta de fiança para locação de imóvel residencial por servidores civis e militares da União.

    Rejeitada

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3374/2000 - Autoriza a reversão ao Município de Mateus Leme, no Estado de Minas Gerais, do imóvel que menciona.

    Rejeitada

    • Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3658/2000 - Altera o art. 5º da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996.

    Aprovada

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
    • Relator: José Múcio Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. PL 3658-A/2000 DCD 18/09/2003 PÁG 48193 COL 02.
  • PL 4878/2001 - Altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.

    Aprovada

    • Autor: Átila Lins (PFL-AM)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5426/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Rejeitada

    • Autor: NEY LOPES (PFL-RN)
    • Relator: Herculano Anghinetti (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5945/2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", determinando a entrega de cópia das leituras de consumo de serviços públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Medeiros (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 278/2003 - Cria a notificação pública de perda ou afastamento do cargo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
    • Relator: Antonio Nogueira (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 864/2003 - Dispõe sobre a prestação de contas mensal das empresas que exploram serviços de pedágio nas rodovias da União.

    Rejeitada

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 38

  • REQ 39/2003 CTASP - Solicita sejam convidados Representantes da CUT, CGT, Força Sindical, Central dos Servidores Públicos do Brasil e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, para debaterem sobre os termos e limites do exercício de greve dos servidores públicos.

    • Autor: ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 40/2003 CTASP - Solicita, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, sejam convidados (as) os(as) Srs.(Sras): Francisco Waldir Pires de Souza, Corregedor Geral da União, os senadores Demóstenes Torres, João Alberto Capiberibe, os deputados federais Luíz Eduardo Grenhalgh, Janete Capiberibe e Eliseu Resende, bem como os representantes das Comissões de Constituição Justiça e Cidadania e Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, a comparecerem a esta Comissão para apresentação e discussão do PL nº 130 de 2003, de autoria do Senador João Alberto Capiberibe e PL nº 29 de 2003, de autoria da Deputada Janete Capiberibe, para em Audiência Pública debaterem o assunto.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PLP 305/2002 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)
    • Relator: José Múcio Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 29/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luciano Castro.
  • PL 5082/2001 - Dispõe sobre crimes contra o patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Laura Carneiro.
  • PL 6914/2002 - Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador extrativista vegetal e ao beneficiador de produtos das florestas durante o período em que estiver impedido de exercer sua atividade e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - MARINA SILVA
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 7213/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição.

    • Autor: do PODER EXECUTIVO
    • Relator: José Múcio Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 2079/1996 - Dispõe sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.

    • Autor: MARCELO DÉDA (PT-SE)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 388/1999 - Regulamenta a realização de rodeios, similares e dá providências correlatas.

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 2072/1999 - Dispõe sobre prévio registro ou licença de autoridade ambiental para ainclusão no orçamento da União de projeto ou atividade que potencialmente afete ou danifique o meio ambiente.

    • Autor: JOÃO MAGNO (PT-MG)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 2170/1999 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos ganhos de produtividade das empresas.

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PFL-RJ)
    • Relator: José Múcio Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 2382/2000 - Dispõe sobre a quitação dos bens imóveis residenciais alienados por força dos dispositivos da Lei nº 8.025, de 1990.

    • Autor: JOÃO CALDAS (PMN-AL)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 3581/2000 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PFL-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.
  • PL 4140/2001 - Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 4227/2001 - Dispõe sobre a alienação de bens da Rede Ferroviária Federal S.A.

    • Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 4469/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos seguros privados de assistência à saúde", instituindo o credenciamento universal de profissionais de saúde.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por 10 sessões
  • PL 4542/2001 - Fixa condições para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Cláudio Magrão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 5179/2001 - Institui a reserva de vagas para apenados em regime aberto e semi-aberto, no serviço público municipal e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 6161/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e institui o Cadastro Nacional de Proteção contra a coação moral no emprego.

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE)
    • Relator: Ricardo Rique (S.PART.-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 6255/2002 - Modifica a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir o pregão entre as modalidades nela previstas.

    • Autora: CELCITA PINHEIRO (PFL-MT)
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Laura Carneiro.
  • PL 6347/2002 - Veda a cobrança de tarifa mínima por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Isaías Silvestre.
  • PL 7005/2002 - Dispõe sobre a criação da obrigatoriedade da divulgação pública de todos atos realizados ou adquiridos pelos órgãos da administração pública.

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 7423/2002 - Dispõe sobre a modificação do § 1º do art. 58 da Lei 8.213, de 1991, a fim de incluir o técnico de segurança do trabalho no rol dos profissionais autorizados a elaborar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 94/2003 - Acrescenta ao art. 13 da Lei nº 5.889, de 28 de junho de 1973, parágrafo único, dispondo sobre o uso de escadas nas atividades rurais

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 110/2003 - Inclui entidades da sociedade civil como usuários dos Sistemas de consulta, fiscalização e acompanhamento orçamentário, administrativo, fiscal e monetário das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal, direta e indireta.

    • Autor: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ)
    • Relatora: Maria Helena (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      PL retirado de pauta
  • PL 196/2003 - Dispõe sobre a participação dos empregados nos Conselhos das empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 199/2003 - Altera o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade pelo Técnico de Segurança do Trabalho.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 218/2003 - Dispõe sobre a vedação da realização de provas de línguas estrangeiras em concursos públicos para ocupação de cargos na Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, ressalvados aqueles cujo desempenho exija o seu domínio.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 263/2003 - Suspende o pagamento das prestações da casa própria do Sistema Financeiro da Habitação, aos mutuários desempregados.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 377/2003 - Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leonardo Picciani.
  • PL 405/2003 - Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 459/2003 - Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir o pagamento do valor do aluguel residencial.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 483/2003 - Altera o art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator
  • PL 657/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Oeste do Estado do Pará e dá outras providências.

    • Autor: BABÁ (PT-PA)
    • Relator: Antonio Nogueira (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Antonio Fleury.
  • PL 722/2003 - Estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 750/2003 - Dispõe sobre a Certidão Nacional de Adimplência, a ser expedida pelas empresas que prestam serviços públicos a cidadãos residentes em todo o Território Nacional.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício
  • PL 910/2003 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

    • Autoras: FRANCISCA TRINDADE (PT-PI), MANINHA (PT-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.