PL 795/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 13794/2019
Identificação da Proposição
Apresentação
22/04/2003
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/11/2009 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 795-A/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea g, do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 24/11/09 PAG 65993 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/11/2003 | 27/11/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | 21/05/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 238/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 795/2003. Resultado: mantido o veto parcial. |
03/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13794/2019. DOU 04/01/19 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 08/19-PE) Razões do veto: DOU 04/01/19 PÁG 04 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/12/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/04/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/10/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/12/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/05/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/05/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/01/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/05/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
12/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
13/06/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
14/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/06/2018 - 18h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 08/05/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/05/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária