Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 21/10/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
21/10/2009 às 10h27
Término:
21/10/2009 às 11h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 1038/2003 - Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 30/1999 - Institui o Programa de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, o Fundo Nacional de Alfabetização de Trabalhadores em Empresas de Limpeza, Asseio e Conservação, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 343/2003 - Altera a redação do § 2º e acrescenta § 3º ao art. 453, da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Edigar Mão Branca (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 431/2003 - Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 795/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 3098/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Henry e Gorete Pereira. Abstiveram-se de votar os Deputados Luciano Castro e Luiz Carlos Busato. Apresentou voto em separado o Deputado Carlos Alberto Leréia.
  • PL 3702/2004 - Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3851/2004 - Inclui o parágrafo 3º, no art. 1º e o parágrafo 2º, no art. 18 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4376/2004 - Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para dispor sobre as infrações contra as Leis de Finanças Públicas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Pedro Henry. O parecer do Relator, Dep. Milton Monti, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6401/2005 - Cria o Grupo de Atividades de Autônomos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Severiano Alves (PDT-BA)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 280/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a matéria contida no PL nº 6.113/09 (atividades ou operações consideradas perigosas, previstas na CLT).

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
  • PLP 268/2008 - Regula o uso dos cartões de pagamento de suprimento de fundos também denominados cartões corporativos dos três Poderes.

    • Autor: Gerson Peres (PP-PA)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
  • PLP 493/2009 - Regulamenta o tratamento diferenciado dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação em razão do impacto ambiental que causem, como princípio geral da atividade econômica na defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios especiais de tributação com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência para bens produtos e serviços de menor impacto ambiental.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Sabino Castelo Branco ()
  • PL 4017/2004 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências, para dispor sobre viagens oficiais.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 4556/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 142/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 2009/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências".

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 2669/2003 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 912/2007 - Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 2130/2007 - Acresce o inciso VI ao art. 789-B da CLT instituído pela Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002, que alterou os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescentou os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B.

    • Autor: Edgar Moury (PMDB-PE)
    • Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
  • PL 2476/2007 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).

    • Autores: Jorge Bittar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 3218/2008 - Isenta do pagamento de foro as entidades de desportos terrestres que utilizarem regularmente terrenos de marinha e seus acrescidos ou outros da União e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Lopes (PMDB-RJ)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
  • PL 3352/2008 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Wilson Braga (PMDB-PB)
  • PL 5071/2009 - Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Nascimento ()
  • PL 5206/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição equitativa, entre os titulares das respectivas contas bancárias, dos valores apurados com as vendas das folhas de pagamento de servidores e empregados públicos para as instituições financeiras.

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)