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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 18/04/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 18/04/2012 às 10:26
- Término
- 18/04/2012 às 11:04
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 1827/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região.
Aprovada com alterações
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 13
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PLP 8/2003 - Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: João Paulo Lima (PT-PE)
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1
Vista conjunta aos Deputados Leonardo Picciani e Vicente Arruda.
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PLP 282/2008 - Altera a Lei Complementar nº 103, 14 de julho de 2000, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.
- Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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1
Não Deliberado.
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PL 45/1999 - Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
- Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
- Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
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1
Não Deliberado.
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PL 795/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.
- Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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1
Vista ao Deputado João Paulo Lima.
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PL 440/2007 - Altera o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Ricardo Berzoini
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1
Durante a votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Nelson Marchezan Junior, a reunião foi encerrada por falta de “quórum”.
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PL 7379/2006 - Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor: de Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/03/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/05/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/04/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)28/11/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Andreia Zito e Roberto Santiago, apresentaram votos em separado as Deputadas Andreia Zito e Manuela D'ávilaComissão de Trabalho (CTRAB)25/10/2007
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1
Não Deliberado.
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PL 5661/2009 - Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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1
Não Deliberado.
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PL 1870/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região.
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)
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1
Não Deliberado.
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PL 5443/2005 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.
- Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
- Relator: Hugo Leal
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Não Deliberado.
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PL 618/2022 (Nº Anterior: PL 6042/2005) - Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ MENTOR (PT-SP)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)20/03/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)19/03/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)19/10/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)05/07/2022Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/09/2015Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)31/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2017Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/08/2012Aprovada a Redação Final.
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Não Deliberado.
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PL 4060/2008 - Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Dr. Grilo
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Não Deliberado.
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PL 6040/2009 - Institui o Dia do Técnico Agrícola.
- Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Não Deliberado.