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PL 738/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10796/2003

Origem: PLS 17/2003


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Maguito Vilela - PMDB/GO

Apresentação
09/04/2003

Ementa
Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 25 04 03 PÁG 16633 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei nº 10.796/03 . DOFC 08 12 03 PAG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2003

Plenário ( PLEN )

22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 25 04 03 PÁG 16633 COL 01.
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16633 COL 01. Inteiro teor
25/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
28/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 641/2003. Deferido Ofício nº 105/03, da CECD, solicitando a apensação do PL 641/03 a este em 26/05/03.
    DCD 27 05 03 PAG 23070 COL 02.
19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves
08/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 641/2003, apensado. Inteiro teor
24/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-641/2003 apensada.
17/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/10/03 PÁG 55806 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins
28/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/10/2003
04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 641/2003, apensado. Inteiro teor
18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - Avulso - Letra B
20/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/11/03, Pag 63481 Col 02, Letra B. Inteiro teor
21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    (Desmembramento: aprovação deste e rejeição do PL 641/03, apensado).
    DCD 22/11/03 Pag 63495 Col 02. Inteiro teor
28/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Dispensada a Redação Final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do RI
01/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 43/03..
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei nº 10.796/03 . DOFC 08 12 03 PAG 01 COL 01.
05/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 705/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.796, de 05/12/2003, que "Inscreve o nome do Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria"." Inteiro teor
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 18/11/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2003 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas