PDC 40/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 332/2003
Origem: MSC 672/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
10/04/2003
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/04/2003 | Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 332/03 DOFC 23 07 03 PAG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
28/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/06/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/06/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
16/06/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
17/06/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
18/06/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa
|
26/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|