PDC 40/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 332/2003

Origem: MSC 672/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
10/04/2003

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 332/03 DOFC 23 07 03 PAG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2003

Plenário ( PLEN )

22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
  • Encaminhado à CFT.
28/04/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
28/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003 PÁG 27474 COL 02. Inteiro teor
29/04/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira
05/05/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa
22/05/2003

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa
  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
09/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Retirado de pauta, de ofício.
16/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 114, de 2003, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
    DCD 17 06 03 PÁG 27715 COL 02. Inteiro teor
17/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por falecimento do Sr. Deputado Moisés Lipnik (PDT/RR).
18/06/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Gilmar Machado, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho.
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 40-A/03)
    DCD 19 06 03 PÁG 28315 COL 01. Inteiro teor
26/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 1335/03.
22/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 332/03 DOFC 23 07 03 PAG 01 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 18/06/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2003 - 09h30

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 17/06/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa