PL 647/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2003

Ementa
Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24, II

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André Luiz (PMDB-RJ). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24, II Inteiro teor
30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PÁG 17673 COL 02. Inteiro teor
02/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Bernardo
09/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Bernardo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bernardo, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
10/12/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Afonso.
12/12/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
25/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR)
  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PFL-PI)
02/12/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pelo arquivamento, na forma do art. 57, IV, do RICD. Inteiro teor
09/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/03/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 6.
31/03/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 01/04/05, PÁG 9705 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
19/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
    DCD 20 04 05 PAG 13351 COL 02. Inteiro teor
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 09/03/2005 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/02/2005 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 08h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária