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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 15/12/2004

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
15/12/2004 às 10h40
Término:
15/12/2004 às 11h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 114/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jovino Cândido (PV-SP)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 40/2004 - Requer encaminhamento ao Poder Executivo de solicitação de informação acerca da estimativa de renúncia fiscal decorrente dos Projetos de Lei nºs 5.327 e 4.051, ambos de 2001.

    • Autora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PL 7441/2002 - Dispõe sobre a criação de uma universidade federal na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Félix Mendonça ()
  • PLP 19/2003 - Veda a cobrança de taxas bancárias pelas instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, nas contas destinadas exclusivamente ao recebimento de benefícios da Previdência Social.

    • Autor: José Ivo Sartori (PMDB-RS)
    • Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • PLP 111/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 6679/2002 - Acrescenta ao artigo 2º da Lei nº 9.317, de 1996, que instituiu o SIMPLES, inciso ____estendendo o prazo de permanência no programa para empresas que venham a superar o limite de receita bruta nele previsto.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: José Militão ()
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro ()
  • PL 36/2003 - Especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos federais.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: José Militão ()
  • PL 647/2003 - Isenta do pagamento de IPVA os veículos de propriedade das instituições filantrópicas, creches, asilos, orfanatos, reconhecidos como de utilidade pública.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)
  • PL 701/2003 - Dispõe sobre procedimentos legais para cancelamento de registro de micro e pequenas empresas.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 1114/2003 - Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Paulo Afonso ()
  • PL 2991/2004 - Dispõe sobre a alíquota da COFINS não-cumulativa estabelecida na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Roberto Brant ()
  • PL 3442/2004 - Altera o art. 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PFC 26/2004 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca dos atos praticados pela empresa Concessionária Ponte S/A, que administra a Ponte Rio-Niterói, localizada no Estado do Rio de Janeiro, que é acusada de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

    • Autor: Alexandre Santos (PP-RJ)
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)
  • PFC 34/2004 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio da Secretaria de Receita Federal, acerca das operações de comércio de refrigerantes das empresas fabricantes do produto Coca Cola no Brasil.

    • Autor: Alexandre Santos (PP-RJ)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PFC 51/2004 - Propõe nos termos regimentais a realização de uma PFC- Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD.

    • Autor: Marcus Vicente (PTB-ES)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PFC 52/2004 - Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação realize ato de fiscalização e controle, por meio de órgão competente, acerca da intervenção ocorrida no Banco Santos em novembro de 2004.

    • Autor: Carlos Willian (PSC-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)