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PL 636/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2003

Ementa
Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art. 24,II Inteiro teor
30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PÁG 17665 COL 01. Inteiro teor
02/05/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
06/05/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Designado Relator, Dep. Renato Casagrande
13/05/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 3 emendas.
29/05/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Casagrande, pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CAPR, e da EMC 2/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 3/2003 CAPR, apensada. Inteiro teor
11/06/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Grandão.
13/06/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
13/08/2003

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado, Rubens Otoni, Odair, João Magno e João Grandão, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão
14/08/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 19/08/03 PÁG 39008 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/08/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel
22/08/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/08/2003
02/09/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 2/03 da Comissão de Agricultura e Política Rural, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda nº 1/03 da CAPR e da emenda nº 3/03 apresentada na CAPR. Inteiro teor
26/04/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Fernando Coruja.
28/04/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha e Dep. Fernando Coruja).
24/05/2006

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 162 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 24/05/2006 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/05/2006 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2006 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária