PL 615/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2003

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2005 Apense-se a(o) PL-73/1999. Deferido o Requerimento nº 2737/05, do Dep Murilo Zauith, solicitando esta apensação.

Apensados

Apensados ao PL 615/2003 ( 1 )

  • PL 1313/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Murilo Zauith (PFL-MS). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Educação, Cultura e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24,II Inteiro teor
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PÁG 16611 COL 02. Inteiro teor
25/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
28/04/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/05/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Anselmo
29/05/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Anselmo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Anselmo, pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Luiz Alberto.
06/06/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo de vista encerrado.
26/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto a estas Comissões às Comissões de
    Direitos Humanos e Minorias;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. (Novo Despacho) Inteiro teor
28/04/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    . (Novo Despacho) Inteiro teor
06/05/2004

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1313/2003
    28/05/2004
26/08/2004

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
27/08/2004

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/08/2004
03/09/2004

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a(o) PL-73/1999. Deferido o Requerimento nº 2737/05, do Dep Murilo Zauith, solicitando esta apensação. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-234/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01 Inteiro teor
20/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 73/99, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
20/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2003 - 06h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 06h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária