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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 04/06/2003

Detalhes

Local:
plenário 8, anexo II
Início:
04/06/2003 às 14h50
Término:
04/06/2003 às 16h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 6915/2002 - Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - GERALDO CAMPOS(PT-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4705/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de refrigerantes conterem advertência sobre obesidade.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Nelson Bornier (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5888/2001 - Dispõe sobre o direito dos usuários de serviços de telecomunicações acessarem os termos do contrato de prestação de serviço por meio da Rede Mundial de Computadores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Nelson Bornier (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 44/2003 - Proíbe empresas operadoras de telefonia celular, impor limite de tempo para utilização de cartões pré-pagos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Julio Lopes (PPB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 310/2003 - "Altera o art. 8 da lei n º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a legislação do Salário-Educação."

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 34

  • REQ 136/2003 - solicita seja convidado o Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança-CTNBio, Sr. ERNEY CAMARGO, para prestar esclarecimentos sobre a Pol´tica da CTNBio no novo Governo

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
  • REQ 137/2003 - Requer a realização de reunião de audiência pública com os expositores que especifica para esclarecimentos sobre a cobrança de alguns serviços oferecidos pelas operadoras telefônicas como bloqueio temporário de linha telefônica, transferência de localidade, seguro de conta, entre outros.

    • Autor: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • REQ 138/2003 - Solicita sejam convidadas as seguintes autoridades: Sra. Ministra de Minas e Energia, Dilma Vana Rousseff, o Sr. Procurador Federal no Estado do Amapá, Manoel do Socorro Pastana o Sr. Diretor Superintendente da ICOMI/AP, José Ortiz Vergolino e o Sr. Diretor Presidente da CAEMI Mineração e Metalurgia S/A, Oscar Augusto de Camargo Filho, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre encerramento do Contrato de exploração do manganês no Estado do Amapá pela ICOMI- Indústria e Comércio de Minérios S/A.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • REQ 139/2003 - Requera realização de reunião de audiência pública para tratar das relações de consumo e o sistema bancário, bem como a questão do constrangimento a que os usuários/consumidores são submetidos com o tempo de espera abusivo.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • REQ 140/2003 - Solicita seja convidado o Sr. Antônio Barbosa da Silva, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre reajuste de preços de Medicamentos.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • REQ 141/2003 - requer que seja encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal cópia de divulgação do site Imperial Klans Of Brazil, para que seja investigada as verdadeiras atividades da organização

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
  • REQ 142/2003 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize reunião de audiência pública, no próximo dia 28, destinada a colher esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades no processo de privatização da Eletropaulo, tendo como expositores representantes do Ministério de Minas e Energia, do BNDES, da AES-Corporation e da Enron, o atual Secretário de Energia do Estado de São Paulo, o Secretário de Energia do Estado de São Paulo à época da privatização e o Presidente do CADE-Conselho Administrativo de Defesa Econômica/MJ.

    • Autores: Fernando Gabeira (PT-RJ) , Celso Russomanno (PPB-SP) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Renato Cozzolino (PSC-RJ)
  • REQ 143/2003 - solicita que sejam convidados o Presidente do Ibama, representantes de Organizações Não-Governamentais ambientalistas, estudiosos, representações públicas do Estado da Bahia, Minas Gerais e Pará que atuam na fiscalização local, para debater a fiscalização ambiental no Brasil

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
  • REQ 144/2003 - Requer audiência Pública sobre discussão de Sequestro de Carbono.

    • Autores: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Hamilton Casara (PSDB-RO)
  • REQ 145/2003 - Solicita que sejam convidados o Ministro da Educação, Senador Cristovam Buarque; o Presidente da Funai, Sr. Eduardo Aguiar de Almeida; a Procuradora da República e representante da 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República, Dra. Ela Wiecko; o representante do Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil - CAPOIB, o Sr. Estevão Taukane; o representante da Articulação dos Povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santa, APOINME, Sr. Agamenon Nascimento, para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre a política de educação indígena no Brasil

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
  • REQ 146/2003 - requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias solicite o desarquivamento dos Projetos de Resoluções, de autoria da mesma, que instituem prêmios de 'Mérito pela Superação das Desigualdade', de 'Reconhecimento Ambiental' e de 'Reconhecimento na Defesa do Consumidor'.

    • Autor: Julio Lopes (PPB-RJ)
  • REQ 147/2003 - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o PL 5.815/01 que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiofusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • REQ 148/2003 - Solicita a realização de Audiência Pública juntamente com a Comissão de Minas e Energia, para discussão de investimento da Petrobrás na área Ambiental

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
  • REQ 149/2003 - Requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discutir a Medida Provisória nº 2.186, que exige autorizaão do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético para a coleta de qualquer material biológico com o intuito de evitar a biopirataria

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
  • REQ 150/2003 - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com o diretor de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho da PETROBRAS S/A, senhor Renato de Souza Duque.

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
  • REQ 151/2003 - Requer a realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para apresentação dos Programas da Fundação Palmares ao Plano Plurianual 2004/2007.

    • Autor: Luiz Alberto (PT-BA)
  • REQ 152/2003 - Requer que seja convidado o Senhor Dilson César Moreira, Prefeito de Ilha Solteira, Município do Estado de São Paulo para prestar os esclarecimentos sobre o processo licitatório do transporte de alunos universitários do município.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)
  • REQ 153/2003 - requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica a fim de debaterem sobre os reajustes dos Planos de Saúde que superam, entre a menor e a maior faixa etária, a casa dos 500%

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
  • REQ 154/2003 - requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize visita de inspeção em cartórios de Títulos e Registros Públicos

    • Autores: João Alfredo (PT-CE) , Luiz Alberto (PT-BA)
  • PDC 13/2003 - Aprova os textos das Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de 1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião da Décima-Primeira Reunião das Partes.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 347/2003 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autora: da CPITRAFI(PV-MA)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • PL 348/2003 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

    • Autora: da CPITRAFI
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 3503/1997 - Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.

    • Autor: do Senado Federal - Julio Campos(PFL-MT)
  • PL 1640/1999 - Dispõe sobre a inclusão de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a oitenta e cinco decibéis. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a inclusão nos locais indicados de aviso alertando sobre os malefícios resultantes do uso de equipamentos de som em potência superior a 85 (oitenta e cinco) decibéis.

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva(PT-AC)
    • Relator: Sandes Júnior (PPB-GO)
  • PL 173/1999 - Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.

    • Autor: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)
  • PL 64/2003 - Cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Heleno (PSDB-RJ)
    • Relator: Edson Duarte (PV-BA)
  • PL 81/2003 - Cria estímulos à produção de veículos automotores "multicombustível".

    • Autor: Roberto Magalhães (PSDB-PE)
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
  • PL 143/2003 - Disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Davi Alcolumbre (PDT-AP)
  • PL 222/2003 - Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
  • PL 274/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, referente à destinação de bens apreendidos.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 482/2003 - Altera o § 1º do art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)
  • PL 615/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vagas para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos.

    • Autor: Murilo Zauith (PFL-MS)
    • Relator: Anselmo de Jesus ()
  • PFC 81/2002 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA e a Petrobrás no que se refere à conformidade das atividades de prospecção de petróleo no território nacional.

    • Autor: Sarney Filho (PFL-MA)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • REL 1/2003 - Relatório Final da visita in loco ao Estado de Roraima do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima

    • Autor: César Medeiros (PT-MG)