PL 1313/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 615/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/06/2003

Ementa
Institui o Sistema de cota para a população indígena nas Instituições de Ensino Superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2004 Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira Inteiro teor
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
15/07/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
15/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PÁG 33594 COL 02. Inteiro teor
24/07/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto
04/08/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003
18/08/2003

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Alberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação. Inteiro teor
26/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
    Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Direitos Humanos e Minorias;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    (Novo Despacho) Inteiro teor
30/04/2004

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Às Comissões: Direitos Humanos e Minorias;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    (Novo Despacho) Inteiro teor
04/05/2004

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
    DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-234/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01 Inteiro teor
20/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )