NIC 1/2003 CFT
Inteiro teor
Norma Interna
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Apresentação
25/03/2003
Ementa
Estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Rejeitada a proposição, contra os votos dos Deputados Mussa Demes, Carlito Merss, Paulo Bernardo, Pedro Novais, Vignatti e Wasny de Roure. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 26/03/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 16/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 30/04/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 07/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 14/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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