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REQ 9/2003 CFT - Requer seja convidado o Senhor Sérgio Darcy, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre o estágio atual da regulamentação das Cooperativas de Crédito por parte da referida autarquia.

REQ 10/2003 CFT - Requer seja convidado o Senhor Márcio Freitas, Presidente da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, a fim de prestar informações sobre o estágio atual da regulamentação das Cooperativas de Crédito pelo Banco Central do Brasil.

REQ 11/2003 CFT - Requer que sejam convidados o Senhor Doutor João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o Senhor Doutor Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e o Senhor Doutor José Tavares de Araújo Junior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda para debaterem as alterações no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

PL 918/1999 - Dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências.

PL 3075/2000 - Dispõe sobre a criação de cargos de Subprocurador-Geral da República, de funções comissionadas, e de cargos efetivos no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.

PL 5396/2001 - Institui o Programa Seguro-Renda para os Agricultores Familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal.

PL 4214/2001 - Altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

NIC 1/2003 CFT - Estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira.