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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 14/05/2003

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
14/05/2003 às 10h45
Término:
14/05/2003 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7209/2002 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 3 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 12/2003 - Requer que, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Senhor Presidente da CONFEBRÁS - Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito Mútuo, Dr. Manuel Messias da Silva, o Senhor Presidente da UNICRED do Brasil, Dr. Jayr Paula Gomes Gonçalves, o Senhor Presidente da Confederação do SICOOB - Sistema das Cooperativas de Crédito Integrantes do BANCOOB, Dr. Eli de Oliveira Penido, e o Senhor Coordenador do Conselho Especializado de Crédito da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, Dr. Alcenor Pagnussat, para prestarem informações a esta Comissão sobre o Sistema de Cooperativas de Crédito no Brasil.

    • Autor: Coriolano Sales (PFL-BA)
  • PL 1542/1999 - Regulamenta o § 3º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a reparação de natureza econômica devida aos aeronautas e aeroviários, civis e militares, impedidos de exercer a profissão.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Freire(PPS-PE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 4214/2001 - Altera os arts. 15 e 17 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)
  • NIC 1/2003 - Estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira.

    • Autora: da Comissão de Finanças e Tributação
    • Relator: Mussa Demes ()