PRC 22/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 3/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Institui o Diploma Mulher - Cidadã CARLOTA PEREIRA DE QUEIRÓS, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2003 À Mesa; e À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Resolução 03/03 .

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Mesa; e À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
04/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA.
07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2003.
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
04/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
04/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PRC 22/2003, apensado.
  • Aprovado requerimento da Sra. Laura Carneiro que requer urgência nos termos do art. 155 do RICD ao PRC 22/03.
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 853/2003, pela Dep. Laura Carneiro
05/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
13/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - Letra A - Parecer da Mesa. Pendente de parecer da CCJR - Avulso
16/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator, Dep. Rogério Silva
16/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 114, de 2003, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
17/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por falecimento do Sr. Deputado Moisés Lipnik (PDT/RR).
18/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário pelo Sr. Dep. Marcelo Ortiz, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 22, de 2003.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho.
  • A Matéria vai à Promulgação.
    (PRC 22-A/03)
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Resolução 03/03 .
04/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3895/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer seja cumprida a Resolução nº 3, de 2003, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queiroz". Inteiro teor
Sessões e Reuniões